LEI Nº 2.244, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007

Dá denominação à Escola Municipal de Ensino Fundamental e Ensino Infantil – EMEFEI - do bairro Jardim Santa Rita II.

MANOEL SAMARTIN, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “Escola Municipal de Ensino Fundamental e Ensino Infantil Prefeito Simão Welsh” – “EMEFEI Prefeito Simão Welsh” a Escola Municipal do Jardim Santa Rita II, nesta cidade de Nova Odessa.

Art. 2º Caberá à Prefeitura Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa aos 23 de Outubro de 2007.

MANOEL SAMARTIN

Prefeito Municipal

A presente Lei foi publicada em 24.10.2007, sendo fixada na sede desta Prefeitura, conforme Art. 77 da Lei Orgânica Municipal.

CARLOS THIAGO JIRSCHIK DA CRUZ

Assessor Jurídico

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.