LEI Nº 2.451, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010

Revoga a Lei nº 1.661, de 31 de maio de 1999 .

MANOEL SAMARTIN, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, ATRAVÉS DO ART. 72, INCISO II ,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 1.661, de 31 de maio de 1999 .

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa em 18 de Outubro de 2010.

MANOEL SAMARTIN

Prefeito Municipal

A presente Lei foi publicada em 19/10/2010 Sendo fixada na sede desta Prefeitura, conforme art. 77 da Lei Orgânica Municipal .

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.