LEI Nº 2.466, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010

Dá denominação de “Tânia Maria Covalenco” à Avenida Projetada de acesso à Zona de Produção Industrial 1 – ZPI 1.

MANOEL SAMARTIN, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, ATRAVÉS DO ART. 72, INCISO II ,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “Tânia Maria Covalenco” a Avenida Projeta que se inicia na Rodovia Arnaldo Julio Mauerberg e termina na propriedade rural de Sílvio de Campos, na Zona de Produção Industrial 1 – ZPI 1.

Art. 2º Caberá à Prefeitura Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa em 29 de Novembro de 2010.

MANOEL SAMARTIN

Prefeito Municipal

AUTOR: VEREADOR ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA E OUTROS

A presente Lei foi publicada em 30/11/2010 Sendo fixada na sede desta Prefeitura, conforme art. 77 da Lei Orgânica Municipal .

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.