LEI Nº 2.181, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006

Dá denominação de Martins de Camargo à Estrada Sem Denominação que inicia na Avenida Brasil e termina na divisa com Americana, no Distrito Industrial Dois (DI2).

MANOEL SAMARTIN, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “Martins de Camargo” a Estrada Sem Denominação que inicia na Avenida Brasil e termina na divisa com Americana, no Distrito Industrial Dois (DI2).

Art. 2º Caberá à Prefeitura Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa, aos 16 de Outubro de 2006.

MANOEL SAMARTIN

Prefeito Municipal

AUTOR: VEREADOR NIVALDO LUÍS RODRIGUES

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.