LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 5 DE JULHO DE 2007
Altera as Zonas: de Produção Agrícola, Turismo e Recreação – ZPATR, e Zona de Produção Industrial 2 – ZPI -2, constantes do Mapa 03, Quadro 03 do Plano Diretor e, dá outras providências.
MANOEL SAMARTIN, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA SEGUINTE LEI:
Art. 1º Destaca-se da Zona de Produção Industrial 02 e anexa-se à Zona de Produção Agrícola, Turismo e Recreação Fazenda Velha, a seguinte Área:
“Inicia-se no ponto 140 e segue 75,37 m em linha reta confrontando com a ZPI 2 até encontrar o ponto 141; Daí deflete levemente a direita e segue 80,25 m em linha reta confrontando com a ZPI 2 até encontrar o ponto 142; Daí deflete levemente a direita e segue 74,84 m em linha reta confrontando com a ZPI 2 até encontrar o ponto 143; Daí deflete levemente a direita e segue 14,69 m em linha reta confrontando com a ZPI 2 até encontrar o ponto 144; Daí deflete levemente a direita e segue 126,96 m em linha reta confrontando com a ZPI 2 até encontrar o ponto 145; Daí deflete a direita e segue 93,15 m em linha reta confrontando com a ZPI 2 até encontrar o ponto 146; Daí deflete direita e segue 455,00 m em linha sinuosa confrontando com a ZPI 2 até encontrar o ponto 147; Daí deflete a direita e segue 112,67 m em linha reta confrontando com a ZPI 2 até encontrar o ponto 148; Daí deflete a direita e segue 16,74 m em curva confrontando com a ZPI 2 até encontrar o ponto 140, inicial desta descrição perfazendo uma área de 31.134,19 m²”
Art.2º A Zona de Produção Agrícola, Turismo e Recreação – ZAPTR - Fazenda Velha, a qual foi anexada à área citada no Art. 1º, passa a ter as seguintes medidas e confrontações:
“Inicia-se no ponto 91 e segue em linha reta confrontando-se com o limite de município entre Nova Odessa e Sumaré, com distância de 635,08 m até encontrar o ponto 92; deste ponto deflete levemente a direita e segue em linha sinuosa confrontando-se com o limite de município entre Nova Odessa e Sumaré, com distância de 3.197,46 m até encontrar o ponto 93; deste ponto deflete a direita segue em linha sinuosa confrontando-se com o limite de município entre Nova Odessa e Santa Bárbara do Oeste, com distância de 476,66 m até encontrar o ponto 94; deste ponto deflete levemente a esquerda e segue em linha reta confrontando-se, ainda, com o limite de município entre Nova Odessa e Santa Bárbara do Oeste, com distância de 3.341,49 até encontrar o ponto 69; deste ponto deflete a direita segue em linha sinuosa confrontando-se com a Zona de Produção Industrial 2, com distância de 394,23 m até encontrar o ponto 70; deste ponto deflete levemente a direita e segue em linha reta confrontando-se com a Zona de Produção Industrial 2, com distância de 1.316,93 m até encontrar o ponto 71; deste ponto deflete levemente a direita e segue em linha sinuosa confrontando-se com a Zona de Produção Industrial 2, com distância de 209,76 m até encontrar o ponto 72; deste ponto deflete levemente a esquerda e segue em linha sinuosa confrontando-se com a Zona de Produção Industrial 2, com distância de 109,67 m até encontrar o ponto 73; deste ponto deflete a esquerda segue em linha sinuosa confrontando-se com a Zona de Produção Industrial 2, com distância de 105,58 m até encontrar o ponto 74; deste ponto deflete a direita segue em linha reta confrontando-se com a Zona de Produção Industrial 02, com distância de 641,65 m até encontrar o ponto 75; deste ponto deflete a direita segue em linha reta confrontando-se com a Zona de Produção Industrial 02, com distância de 140,00 m até encontrar o ponto 76; deste ponto deflete a esquerda segue em linha reta confrontando-se com a Zona de Produção Industrial 02 ,com distância de 149,65 m até encontrar o ponto 77; deste ponto deflete a esquerda segue em linha reta confrontando-se com a Zona de Produção Industrial 02 , com distância de 370,34 m até encontrar o ponto 78; deste ponto deflete a direita segue em linha reta confrontando-se com a Zona de Produção Industrial 2, com distância de 370,94 m até encontrar o ponto 79; deste ponto deflete levemente à direita e segue em linha reta confrontando-se com a Zona Predominante Residencial, com distância de 1.016,23 m até encontrar o ponto 80; deste ponto deflete a direita segue em linha reta confrontando-se com a Rodovia Rodolfo Kivitz, localizada na Zona Predominante Residencial, com distância de 887,89 m até encontrar o ponto 81; deste ponto deflete a esquerda segue em linha sinuosa confrontando-se com os Loteamentos Jardim Capuava e Jardim Alvorada, localizados na Zona Predominante Residencial, com distância de 968,24 m até encontrar o ponto 82; deste ponto deflete a direita segue em linha reta confrontando-se com o Loteamento Jardim Santa Rita II, localizado na Zona Predominante Residencial, com distância de 185,18 m até encontrar o ponto 83; deste ponto deflete a esquerda segue em linha reta confrontando-se com o Loteamento Jardim Jequitibás localizado na Zona Predominante Residencial, com distância de 69,39 m até encontrar o ponto 84; deste ponto deflete a direita segue em linha reta confrontando-se com o Loteamento Jardim Monte das Oliveiras, localizado na Zona Predominante Residencial, com distância de 404,36 m até encontrar o ponto 85; deste ponto deflete a direita segue em linha reta confrontando-se com a Zona de Produção Industrial 7, com distância de 180,47 m até encontrar o ponto 86; Deste ponto deflete a direita segue em linha reta confrontando-se com o Zona de Produção Industrial 7, com distância de 296,36 m até encontrar o ponto 86 A; Deste ponto deflete e esquerda e segue 91,16 m faceando a linha de Alta tensão e Zona de Produção Industrial 7 até encontrar o ponto 86 B; Daí deflete a direita e segue em linha reta 770,76 m confrontando com a Zona de Produção Industrial 7 até encontrar o ponto 87 A; Deste ponto deflete a esquerda segue em linha reta confrontando-se com a Zona de Produção Industrial 7, com distância de 677,32 m até encontrar o ponto 88; deste ponto segue em linha reta confrontando-se com a Zona de Produção Industrial 7, com distância de 1.239,79 m até encontrar o ponto 89; deste ponto segue em linha reta confrontando-se com a Zona de Produção Industrial 7, com distância de 757,62 m até encontrar o ponto 90; deste ponto segue em linha sinuosa confrontando com o limite de município de Nova Odessa/ Sumaré com distancia de 258,62m até encontrar o ponto 91 novamente. Faz parte ainda da seguinte zona um polígono de terra com a seguinte descrição: Inicia-se no ponto 140 e segue 75,37 m em linha reta confrontando com a ZPI 2 até encontrar o ponto 141; Daí deflete levemente a direita e segue 80,25 m em linha reta confrontando com a ZPI 2 até encontrar o ponto 142; Daí deflete levemente a direita e segue 74,84 m em linha reta confrontando com a ZPI 2 até encontrar o ponto 143; Daí deflete levemente a direita e segue 14,69 m em linha reta confrontando com a ZPI 2 até encontrar o ponto 144; Daí deflete levemente a direita e segue 126,96 m em linha reta confrontando com a ZPI 2 até encontrar o ponto 145; Daí deflete a direita e segue 93,15 m em linha reta confrontando com a ZPI 2 até encontrar o ponto 146; Daí deflete direita e segue 455,00 m em linha sinuosa confrontando com a ZPI 2 até encontrar o ponto 147; Daí deflete a direita e segue 112,67 m em linha reta confrontando com a ZPI 2 até encontrar o ponto 148; Daí deflete a direita e segue 16,74 m em curva confrontando com a ZPI 2 até encontrar o ponto 140, inicial desta descrição perfazendo uma área de 31.134,19 m², perfazendo assim uma área total de aproximadamente 13.821,045,93 m².”
Parágrafo único. Em decorrência da alteração descrita no caput a Zona de Produção Agrícola, Turismo e Recreação – ZAPTR – Fazenda Velha, que possuía uma área de aproximadamente 13.789.911,74 m², passa a ter uma área de aproximadamente 13.821,045, 93 m².
Art. 3º A Zona de Produção Industrial 02, da qual foi destacado 31.134,19 m² para ampliação da Zona de Produção Agrícola, Turismo e Recreação – ZPATR – Fazenda Velha passa a ter as seguintes medidas e confrontações:
“Inicia-se no ponto 63, segue em linha sinuosa confrontando-se com o Instituto de Zootecnia, com distância de 415,34 m até encontrar o ponto 62; deste ponto deflete a direita segue em linha sinuosa confrontando-se com o Instituto de Zootecnia, com distância de 374,72 m até encontrar o ponto 61; deste ponto deflete a direita segue em linha sinuosa confrontando-se com o Instituto de Zootecnia, com distância de 438,46 m até encontrar o ponto 60; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta confrontando-se com o Instituto de Zootecnia, com distância de 208,81 m até encontrar o ponto 59; deste ponto deflete a esquerda segue em linha sinuosa confrontando-se com o Instituto de Zootecnia, com distância de 1.219,24 m até encontrar o ponto 58; deste ponto deflete levemente a direita segue em linha sinuosa confrontando-se com o limite de município entre Nova Odessa e Americana, com distância de 359,05 até encontrar o ponto 68; deste ponto deflete à esquerda e segue em linha sinuosa confrontando-se com o limite de município entre Nova Odessa e Americana, com distância de 4.986,21 m até encontrar o ponto 69; deste ponto deflete a esquerda segue em linha sinuosa confrontando-se com a Zona de Turismo e Recreação, com distância de 394,23 m até encontrar o ponto 70; deste ponto deflete levemente à direita e segue em linha reta confrontando-se com a Zona de Turismo e Recreação, com distância de 1.316,93 m até encontrar o ponto 71; deste ponto deflete à direita e segue em linha sinuosa confrontando-se com a Zona de Turismo e Recreação, com distância de 209,76 m até encontrar o ponto 72; deste ponto deflete levemente à esquerda e segue em linha sinuosa confrontando-se com a Zona de Turismo e Recreação, com distância de 109,67 m até encontrar o ponto 73; deste ponto deflete a esquerda segue em linha sinuosa confrontando-se com a Zona de Turismo e Recreação, com distância de 105,58 m até encontrar o ponto 74; deste ponto deflete a direita segue em linha reta confrontando-se com a Zona de Turismo e Recreação, com distância de 641,65 m até encontrar o ponto 75; deste ponto deflete a direita segue em linha reta confrontando-se com a Zona de Turismo e Recreação, com distância de 140,00 m até encontrar o ponto 76; deste ponto deflete a esquerda segue em linha reta confrontando-se com a Zona de Turismo e Recreação, com distância de 149,65 m até encontrar o ponto 77; deste ponto deflete a esquerda segue em linha reta confrontando-se com a Zona de Turismo e Recreação, com distância de 370,34 m até encontrar o ponto 78; deste ponto deflete a direita segue em linha reta confrontando-se com a Zona de Turismo e Recreação, com distância de 370,94 m até encontrar o ponto 79; deste ponto deflete à esquerda e segue em linha sinuosa confrontando-se com a Avenida Brasil, que esta localizada na Zona Residencial, com distância de 3.105,67 m até encontrar o ponto 63 novamente. Dentro dente polígono esta inscrito um polígono menor de área 31.134,19 m² de zoneamento ZPATR, ficando a Zona de Produção Industrial 2 com uma área de aproximadamente 7.831.337,21 m2.”
Parágrafo único. Em decorrência da alteração descrita no caput a Zona de Produção Industrial 02, que possuía uma área de aproximadamente 7.862.471.40 m², passa a ter uma área de aproximadamente 7.831.337,21 m².
Art. 4º Ficam fazendo parte integrante desta Lei as plantas das áreas descritas e caracterizadas nos artigos 1º, 2º e 3º; assim como os memoriais descritivos que acompanham esta Lei.
Art. 5º O Setor de Obras e Urbanismo fica autorizado a proceder às devidas alterações nos mapas e plantas de zoneamento do Município.
Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas quando necessárias.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Odessa, aos 05 de julho de 2007.
MANOEL SAMARTIN
Prefeito Municipal
A Presente Lei foi publicada em 07.07.2007, sendo fixada na Sede desta Prefeitura, conforme Art. 77 da Lei Orgânica Municipal.
CARLOS THIAGO JIRSCK DA CRUZH
Assessor Jurídico
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.