LEI Nº 2.444, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010

Corrige exercício constante no art. 3º da Lei nº 2.432, de 30 de Junho de 2010.

MANOEL SAMARTIN, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, ATRAVÉS DO ART. 72, INCISO II,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º No artigo 3º da Lei nº 2.432, de 30 de junho de 2010, onde consta “para o exercício de 2010” passa a constar “para o exercício de 2011.”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 2010.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa em 20 de Setembro de 2010.

MANOEL SAMARTIN

Prefeito Municipal

A presente Lei foi publicada em 21/09/2010 Sendo fixada na sede desta Prefeitura, conforme art. 77 da Lei Orgânica Municipal.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.