LEI Nº 2.644, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012

Dá denominação de “Pedro Motta” à Rua Dezessete (17) do loteamento denominado Jardim Altos do Klavin.

MANOEL SAMARTIN, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, ATRAVÉS DO ART. 72, INCISO II,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “Pedro Motta” a Rua Dezessete (17) do loteamento denominado Jardim Altos do Klavin.

Art. 2º Caberá à Prefeitura Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por contna de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura de Nova Odessa, em 16 de Outubro de 2012.

MANOEL SAMARTIN

Prefeito

AUTOR: VEREADOR ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA E OUTROS.

A presente Lei foi publicada em 18.10.2012, sendo fixada na sede desta Prefeitura, conforme Art. 77 da Lei Orgânica Municipal.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.