LEI Nº 2.740, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013

Institui no calendário oficial do Município o “Dia do Doador Voluntário de Sangue” e dá outras providências.

BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, ATRAVÉS DO ART. 72, INCISO II,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o “Dia do Doador Voluntário de Sangue” no calendário oficial do Município de Nova Odessa.

Art. 2º O evento será comemorado, anualmente, no dia 25 de novembro.

Art. 3º As autoridades municipais apoiarão e facilitarão a realização de atos públicos comemorativos da data.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Nova Odessa em 12 de Setembro de 2013.

BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal

AUTOR: VEREADOR ANTONIO ALVES TEIXEIRA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.