LEI Nº 2,778, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013

Institui, no calendário oficial do Município, o “Dia de Segurança e Saúde nas Escolas” e dá outras providências.

BENJAMIM BILL VIEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, ATRAVÉS DO ART. 72, INCISO II,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o “Dia de Segurança e Saúde nas Escolas” no calendário oficial do Município.

Art. 2º O evento será comemorado, anualmente, no dia 10 de outubro.

Art. 3º As autoridades municipais apoiarão e facilitarão a realização de atos públicos comemorativos do evento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Nova Odessa, em 19 de Novembro de 2013.

BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal

AUTOR: VEREADOR AVELINO XAVIER ALVES

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.