LEI Nº 2.811, DE 10 DE MARÇO DE 2014

Institui, no calendário oficial do Município, a Semana de Conscientização e Apoio aos Portadores do Mal de Alzheimer e dá outras providências.

VAGNER BARILON, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 52 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituída a “Semana de Conscientização e Apoio aos Portadores do Mal de Alzheimer” no calendário oficial do Município, com os seguintes objetivos:

I- esclarecer à comunidade quanto às causas da doença, tratamento adequado e necessidade de apoio familiar e comunitário ao paciente;

II- promover a integração das pessoas portadoras da doença em todos os níveis sociais; e,

III- promover o intercâmbio de informações com a comunidade, visando soluções efetivas para as dificuldades das pessoas portadoras da doença.

Art. 2º O evento será comemorado, anualmente, na semana que antecede o dia 21 de setembro.

Art. 3º As autoridades municipais apoiarão e facilitarão a realização de atos públicos comemorativos do evento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nova Odessa, em 10 de Março de 2014.

VAGNER BARILON

Presidente

AUTOR: VEREADOR ANTONIO ALVES TEIXEIRA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.