LEI Nº 2.887, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014

Dá denominação de “Francisco de Paula Martins” à Estrada um (01) do loteamento denominado Chácaras Reunidas Anhanguera.

BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, ATRAVÉS DO ART. 72, INCISO II, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “Francisco de Paula Martins” a Estrada Um (01) do loteamento denominado Chácaras Reunidas Anhanguera.

Art. 2º Caberá à Prefeitura Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário. 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Nova Odessa, 18 de setembro de 2014.

BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal

AUTORIA: VEREADOR JOSÉ PEREIRA E OUTROS

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.