LEI Nº 2.940, DE 27 DE MARÇO DE 2015

Institui, no calendário oficial do Município, a “Semana Municipal da Cultura do Hip Hop” e dá outras providências.

BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, ATRAVÉS DO ART. 72, INCISO II, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituída no calendário oficial do Município a “Semana Municipal do Hip Hop” a ser realizada anualmente na semana do dia 12 de Novembro que compreende o Dia Mundial do Hip Hop.

Art. 2º As autoridades municipais apoiarão e facilitarão de atos públicos comemorativos do evento.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Nova Odessa em 27 de março de 2015.

BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.