LEI Nº 2.946, DE 17 DE ABRIL DE 2015

Dá denominação de “Nicolau Barruca” à Rua Um-C (01-C) do loteamento denominado Jardim Santa Rosa.

BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, ATRAVÉS DO ART. 72, INCISO II, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “Nicolau Barruca” à Rua Um-C (01-C) do loteamento denominado Jardim Santa Rosa.

Art. 2º Caberá à Prefeitura Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Nova Odessa em 17 de abril de 2015.

BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal