LEI Nº 3.005, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera a Lei Municipal nº 3.002, de 23 de novembro de 2015.

BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, ATRAVÉS DO ART. 72, INCISO II,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.002, de 23 de novembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica revogada a Lei nº 1.993, de 23 de junho de 2004.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Município de Nova Odessa em 8 de Dezembro de 2015.

BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal

No dia 12/12/15 o presente ato foi publicado na imprensa oficial do município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.