LEI Nº 3.030, DE 29 DE MARÇO DE 2016

Dá a denominação de “Pastor Divair Moreira” ao Centro Cultural em construção no Bairro Jardim das Palmeiras, situado à Rua Tamboril, esquina com a Rua dos Mognos, em Nova Odessa.

BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, ATRAVÉS DO ART. 72, INCISO II,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominado “Pastor Divair Moreira” ao Centro Cultural em construção no Bairro Jardim das Palmeiras, situado à Rua Tamboril, esquina com a Rua dos Mognos, em Nova Odessa.

Art. 2º Caberá à Prefeitura Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrario.

Prefeitura de Nova Odessa, em 29 de março de 2016.

BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal

AUTOR: VEREADOR VLADIMIR ANTÔNIO DA FONSECA E OUTROS

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.