LEI Nº 3.057, DE 11 DE JULHO DE 2016

Denomina “Apparecida Rodrigues Prata” o Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Rua Benedito Crempe, 260, no bairro Jardim São Francisco.”

BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, ATRAVÉS DO ART. 72, INCISO II,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominado “Apparecida Rodrigues Prata” o Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Rua Benedito Crempe, 260, no bairro Jardim São Francisco.

Art. 2º Caberá à Prefeitura Municipal a colocação de placas com a denominação nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Nova Odessa, em 11 de Julho de 2016.

BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal

AUTOR; VEREADOR VLADIMIR ANTÔNIO DA FONSECA E OUTROS

No dia 16/07/16 o presente ato foi publicado na imprensa oficial do Município bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.