LEI Nº 3.256, DE 27 DE MARÇO DE 2019

Dá denominação ao Centro Municipal de Educação Infantil localizado à Rua Treze, nº 250, Parque Residencial Klavin.

BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, ATRAVÉS DO ART. 72, INCISO II,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “Mercedes Ladeira Brazilino” ao Centro Municipal de Educação Infantil localizado à Rua Treze, nº 250, no Bairro Parque Residencial Klavin, nesta cidade de Nova Odessa.

Art. 2º Caberá ao Município a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Nova Odessa, em 27 de março de 2019.

BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal

No dia 06/04/19 o presente ato foi publicado na imprensa oficial do Município bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.