LEI Nº 3.308, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020

Dá denominação de Pastor Domingos Ferreira dos Santos ao prédio destinado à Academia da Saúde, situado na Rua das Imbuias, no loteamento Jardim da Alvorada, em Nova Odessa.

BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, ATRAVÉS DO ART. 72, INCISO II,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominado “Pastor Domingos Ferreira dos Santos” o prédio destinado à Academia da Saúde, situado na Rua das Imbuias, no loteamento Jardim da Alvorada, em Nova Odessa.

Art. 2º Caberá à Prefeitura Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Nova Odessa, em 21 de fevereiro de 2020.

BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal

AUTOR: VEREADOR OSEIAS DOMINGOS JORGE E OUTROS

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.