LEI Nº 3.326, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Institui, no calendário oficial do Município, o Dia do Bombeiro e dá outras providências.

BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, ATRAVÉS DO ART. 72, INCISO II,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Município, o Dia do Bombeiro.

Art. 2º O evento será realizado, anualmente, no dia 2 de julho.

Art. 3º As autoridades municipais apoiarão e facilitarão a realização de atos públicos comemorativos do evento

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Nova Odessa, em 18 de março de 2020.

BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal

AUTORIA: VEREADOR AVELINO XAVIER ALVES

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.