LEI Nº 3.364, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

Dá denominação de “Celso Gomes dos Reis Aprígio”, à Praça Linear do 23 de Maio, de frente para a Rua Olívio Belinate e fundos com a Avenida Uirapuru, no Loteamento Conjunto Habitacional 23 de Maio.

BENJAMIM BILL VÍEIRA DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, ATRAVÉS DO ART. 72, INCISO II,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada de “Celso Gomes dos Reis Aprígio”, a Praça Linear do 23 de Maio, de frente para a Rua Olívio Belinate e fundos com a Avenida Uirapuru, no Loteamento Conjunto Habitacional 23 de Maio.

Art. 2º Caberá ao Município a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Nova Odessa, em 16 de dezembro de 2020.

BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal

AUTORIA: VEREADOR SEBASTIÃO GOMES DOS SANTOS

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.