LEI Nº 3.385, DE 04 DE MARÇO DE 2021

Dá denominação de Rua “Hélio Vieira de Sousa”, a Rua Treze (13), no Loteamento Jardim dos Lagos, nesta cidade de Nova Odessa.

CLAÚDIO JOSÉ SCHOODER, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 72, Inciso II, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua “Hélio Vieira de Sousa”, a Rua Treze (13), no Loteamento Jardim dos Lagos, nesta cidade de Nova Odessa.

Art. 2º Caberá ao Município a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Nova Odessa, em 04 de março de 2021.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

AUTORIA: ELVIS RICARDO MAURÍCIO GARCIA

No dia 09/03/21 o presente ato foi publicado na imprensa oficial do Município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal.

VÂNIA CEZARETTO

Assessora de Gabinete Superior

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.