LEI Nº 3.394, DE 14 DE ABRIL DE 2021

Dá denominação de Rua “Maria Aparecida Pierin Camargo” à Rua Treze (13), no Loteamento Jardim Florença, nesta cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo.

CLAÚDIO JOSÉ SCHOODER, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 72, Inciso II, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua Maria Aparecida Pierin Camargo à Rua Treze (13), no Loteamento Jardim Florença, nesta cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo.

Art. 2º Caberá ao Município a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Município de Nova Odessa, em 14 de abril de 2021.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

No dia 19/04/21 o presente ato foi publicado na imprensa oficial do Município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal.

VÂNIA CEZARETTO

Assessora de Gabinete Superior

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.