LEI Nº 3.483, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Institui o “Dia do Insanos Motoclube do Brasil” no calendário oficial do Município de Nova Odessa.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 72, Inciso II, faço saber a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o “Dia do Insanos Motoclube do Brasil” no calendário oficial do Município, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de outubro.

Art. 2° A instituição desta data visa conscientizar e divulgar a prática de ações sociais deste grupo de motociclistas no âmbito do nosso Município.

Art. 3º As autoridades municipais apoiarão e facilitarão a realização de atos públicos comemorativos do evento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Nova Odessa, 15 de dezembro de 2021.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

AUTOR: VEREADOR ANTÔNIO ALVES TEIXEIRA

                                                                               No dia 21/12/21 o presente ato foi publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal, Sandra Bonfodini.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.