LEI Nº 3.525, DE 27 DE ABRIL DE 2022

Institui, no calendário oficial do Município, o “Dia do Psicólogo” e dá outras providências.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 72, Inciso II, faço saber a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o "Dia do Psicólogo" no calendário oficial do Município, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de agosto.

Art. 2º As autoridades municipais apoiarão e facilitarão a realização de atos públicos comemorativos do evento.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Nova Odessa, em 27 de abril de 2022.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

AUTORIA: VEREADORA MÁRCIA REBESCHINI PATELLA DA SILVA

                                                                               No dia 02/05/22 o presente ato foi publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal, Sandra Bonfodini.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.