LEI Nº 341, DE 26 DE SETEMBRO DE 1968

Que abre um crédito especial no valor de NCr$ 4.300,00.

ARTHUR RODRIGUES AZENHA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ODESSA ESTADO DE SÃO PAULO,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA, E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica aberto no Serviço de Fazenda, um crédito especial no valor de NCr$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos cruzeiros novos), para contribuição ao Fundo Estadual de Saneamento Básico.

Art. 2º O crédito aberto por esta Lei, será coberto com recursos provenientes da parte do excesso de arrecadação referente ao exercício de 1966.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa aos 26 de Setembro de 1968.

ARTHUR RODRIGUES AZENHA

Prefeito Municipal

Publicada no Serviço de Administração na mesma data.

PAULO F. ALVARENGA CAMPOS

Secretário

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.