LEI Nº 3.564, DE 18 DE AGOSTO DE 2022

Dá denominação de “Sebastião Stalino” à Rua Projetada Três (03) do loteamento denominado Engenho Velho I.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 72, Inciso II, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Sebastião Stalino” à Rua Projetada Três (03) do loteamento denominado Engenho Velho I.

Art. 2º  Caberá à Prefeitura Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Nova Odessa, em 18 de agosto de 2022.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

AUTOR: VEREADORA MÁRCIA REBESCHINI PATELLA DA SILVA

                                                                               No dia 26/08/22 o presente ato foi publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal, Sabryna Camargo.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.