LEI Nº 3.593, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022

Dá denominação de Rua Laura Maria de Oliveira a Rua Seis do loteamento Jardim Solar das Esmeraldas.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 72, Inciso II, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de “Rua Laura Maria de Oliveira” a Rua Seis (06) do loteamento Jardim Solar das Esmeraldas.

Art. 2º Caberá ao Poder Executivo Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Nova Odessa, em 04 de novembro de 2022.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

                                                                               No dia 07/11/22 o presente ato foi publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal, Sabryna Camargo.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.