LEI Nº 3.627, DE 19 DE ABRIL DE 2023

Dá denominação de “Vicente Sarapião Pereira da Silva” à Rua Projetada Nova (09) do loteamento Engenho Velho II.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 72, Inciso II, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Vicente Sarapião Pereira da Silva” a Rua Projetada Nove (09) do loteamento Engenho Velho II.

Art. 2° Caberá ao Poder Executivo Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.  

Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.   

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.  

Município de Nova Odessa, em 19 de abril de 2023.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

AUTOR: LEVI DA FARMÁCIA

                                                                               No dia 20/04/23 o presente ato foi publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal, Beatriz S. de Oliveira.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.