LEI Nº 409, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1969
Abre credito suplementar em dotações orçamentárias e credito especial.
FERRUCCIO HUMBERTO GAZZETTA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ODESSA ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA, E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no departamento da fazenda, um credito suplementar de NCr$ 19.280,00 (dezenove mil duzentos e oitenta cruzeiros novos) as seguintes dotações:
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CÓDIGO |
VALOR - NCr$ |
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06 – 31.20.02 |
700,00 |
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15 – 31.30.10 |
500,00 |
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29 – 31.20.42 |
4.000,00 |
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33 – 31.11.61 |
950,00 |
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35 – 32.13.62 |
30,00 |
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40 – 31.20.72 |
500,00 |
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42 – 32.33.81 |
300,00 |
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44 – 32.50.81 |
3.500,00 |
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49 – 31.30.90 |
100,00 |
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52 – 31.11.91 |
700,00 |
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53 – 31.20.91 |
500,00 |
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54 – 31.30.91 |
3.500,00 |
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56 – 31.20.92 |
1.500,00 |
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60 – 31.20.94 |
2.500,00 |
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TOTAL |
19.280,00 |
Parágrafo único. Fica aberto no departamento da fazenda, um credito especial de NCr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros novos), para prêmios e bolsas de estudo aos alunos de curso primário.
Art. 2º Os valores do presente credito, serão cobertos com cancelamento parcial das seguintes dotações:
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CODIGO |
VALOR - NCR$ |
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02 – 31.20.00 |
400,00 |
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03 – 31.30.00 |
400,00 |
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04 – 31.40.00 |
400,00 |
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16 – 31.40.10 |
550,00 |
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36 – 32.14.65 |
160,00 |
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73 – 41.40.10 |
60,00 |
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TOTAL |
1.970,00 |
Parágrafo único. O valor de NCr$ 18.310,00 (dezoito mil trezentos e dez cruzeiros novos) será coberto com excesso de arrecadação previsto para este exercício.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Nova Odessa aos 17 de Dezembro de 1969.
FERRUCCIO HUMBERTO GAZZETTA
Prefeito Municipal
Publicada no Serviço de Administração na mesma data.
PAULO F ALVARENGA CAMPOS
Secretário
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.