LEI Nº 3.652, DE 31 DE MAIO DE 2023

Dá denominação de “José Oliveira Santos” à Rua Treze (13) do loteamento Parque Vila América.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 72, Inciso II, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada José Oliveira Santos a Rua Treze (13) do loteamento Parque Vila América, neste Município.

Art. 2º Caberá ao Poder Executivo Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentaria própria, suplementada, se necessário.

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Nova Odessa, em 31 de maio de 2023.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

AUTOR: VEREADOR OSÉIAS DOMINGOS JORGE

                                                                               No dia 31/05/23 o presente ato foi publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal, Beatriz S. de Oliveira.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.