LEI Nº 3.654, DE 12 DE JUNHO DE 2023

Dá denominação de “José Teodoro de Oliveira” à Rua Dez (10) do loteamento Parque Vila América.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 72, Inciso II, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada José Teodoro de Oliveira a Rua Dez (10) do loteamento Parque Vila América, neste Município.

Art. 2° Caberá ao Poder Executivo Municipal a colocação de placas com a denominação. Nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Nova Odessa, em 12 de junho de 2023.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

AUTOR: SEBASTIÃO GOMES DOS SANTOS

                                                                               No dia 16/06/23 o presente ato foi publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal, Arthur Henrique.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.