LEI Nº 3.667, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

Dá denominação de “Martim Oliveira Santos” à Rua Doze (12) do loteamento Vila América.

Art. 1° Fica denominada “Martim Oliveira Santos” a Rua Doze (12) do loteamento Parque Vila América, neste Município.

Art. 2º Caberá ao Poder Executivo Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3º As despesas decorrentes de aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Nova Odessa em 10 de agosto de 2023.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

AUTOR: Vereador ÓSEIAS JORGE

                                                                               No dia 14/08/23 o presente ato foi publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal, Arthur Henrique de Almeida.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.