LEI Nº 3.704, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

Dá a denominação de "Valentim Benedito Rebeschini" à Rua Dezenove (19) do loteamento denominado Parque Vila América.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 72, Inciso II, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Valentim Benedito Rebeschini" a Rua Dezenove (19) do loteamento denominado Parque Vila América.

Art. 2° Caberá ao Poder Executivo Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentaria própria, suplementada, se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Nova Odessa em 09 de novembro de 2023.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

Autor: Levi Rodrigues Tosta

                                                                               No dia 17/11/23 o presente ato foi publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal, Arthur Henrique de Almeida.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.