LEI Nº 3.707, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

Dá denominação de “Alvino Cristo” às Ruas Três, Quatro e Cinco do loteamento denominado Parque Industrial Experts”.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 72, Inciso II, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam denominadas “Alvino Cristo” as Ruas Três, Quatro e Cinco do loteamento denominado Parque Industrial Experts.

Art. 2º Caberá ao Poder Executivo Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Nova Odessa em 23 de novembro de 2023.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

Autor: Elvis Ricardo Maurício Garcia

                                                                               No dia 06/12/23 o presente ato foi publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal, Arthur Henrique de Almeida.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.