LEI Nº 3.715, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

Dá denominação de Praça "Maria José Valente Cordeiro - Dona Zeza " à Área Verde II, da Quadra "AA ", Cadastro Municipal n. 34.01001.0068.00,

do loteamento Jardim Campos Verdes.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 72, Inciso II, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominada Praça "Maria José Valente Cordeiro - Dona Zeza" a Área Verde II, da Quadra "AA", Cadastro Municipal nº 34.01001.0068.00, do loteamento Jardim Campos Verdes.

Art. 2º Caberá ao Poder Executivo Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentaria própria, suplementada, se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Nova Odessa em 01 de dezembro de 2023.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

Autor: Paulo Henrique Blchof

                                                                               No dia 03/12/23 o presente ato foi publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal, Arthur Henrique de Almeida.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.