LEI Nº 3.732, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

Dá denominação de “José Valdo dos Santos” à Rua Dezesseis (16), trechos “A” e “B” do loteamento Parque Fortaleza.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 72, Inciso II, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “José Valdo dos Santos” a Rua Dezesseis (16), trechos “A” e “B” do loteamento Parque Fortaleza.

Art. 2° Caberá ao Poder Executivo Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Nova Odessa em 21 de fevereiro de 2024.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

No dia 26/02/24 o presente ato foi publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal, , Paola Fidelis Mortz

AUTOR: SEBASTIÃO GOMES DOS SANTOS

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.