LEI Nº 3.738, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Dá denominação às ruas do Loteamento Jardim Altos do Klavin, nesta cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo, vias estas referentes ao prolongamento de ruas do Loteamento Parque Residencial Klavin.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 72, Inciso II, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º As ruas do loteamento “Jardim Altos do Klavin” passam a ter as seguintes denominações:

I – Rua Dois (02) – Prolongamento da Rua José de Camargo, antiga Rua Dezesseis (16), do loteamento Parque Residencial Klavin, denominada pela Lei Municipal n° 1130, de 07 de outubro de 1998.

II – Rua Sete (07) – Prolongamento da Rua Geraldo Leme, antiga Rua Treze 13 do loteamento Parque Residencial Klavin, denominada pela Lei Municipal n° 1920, de 27 de junho de 2003.

III – Rua Nove (09) – Prolongamento da Rua Higino Bassora, antiga Rua Nove (09) do loteamento Parque Residencial Klavin, denominada pela Lei Municipal n° 1922, de 27 de junho de 2003.

Art. 2° Caberá ao Município a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Nova Odessa em 29 de fevereiro de 2024.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

No dia 08/03/24 o presente ato foi publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal, Paola Fidelis Mortz

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.