LEI Nº 3.769, DE 15 DE MAIO DE 2024

Altera a Lei Municipal nº 3.740, de fevereiro de 2024, que dá denominação ao caminho de servidão do loteamento do jardim São Manoel, nesta cidade de nova Odessa, Estado de São Paulo, via esta referente ao prolongamento de Rua do Loteamento Jardim Alvorada.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 72, Inciso II, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 1º, da Lei 3.740, de 29 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º O caminho de servidão do loteamento denominado Jardim São Manoel, passa denominar-se "Rua Caviúna ".

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Nova Odessa em 15 de maio de 2024.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

No dia 28/05/24 o presente ato foi publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal, Artur Henrique de Almeida.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.