LEI Nº 3.774, DE 15 DE MAIO DE 2024

Dá denominação de “João Aldo Trevisoli” à Rua Um (01) do loteamento Recanto Ceci.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 72, Inciso II, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada João Aldo Trevisoli a Rua Um (01) do loteamento Recanto Ceci.

Art. 2º Caberá ao Poder Executivo Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentaria própria, suplementada, se necessário.

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Nova Odessa em 15 de maio de 2024.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

No dia 28/05/24 o presente ato foi publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal, Ana Clara Godoy.

Autor: Sebastião Gomes dos Santos

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.