LEI Nº 3.783, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Dá denominação de “Carlos Franco Rosa” à Rua Vinte e Nove (29), do loteamento Parque Fortaleza.”

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 72, Inciso II, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Carlos Franco Rosa à Rua Vinte e Nove (29), do loteamento Parque Fortaleza.

Art. 2º Caberá ao Poder Executivo Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentaria própria, suplementada, se necessário.

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Nova Odessa em 27 de junho de 2024.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

No dia 19/07/24 o presente ato foi publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal, Larissa Argentino de Lima

Autor: Paulinho Bichof

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.