LEI Nº 3.791, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

Dá denominação de “Antonio Helvio Santa Chiara” à Rua Vinte e Seis (26), trecho A e B do loteamento Paeque Fortaleza.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 72, Inciso II, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Antonio Helvio Santa Chiara à Rua Vinte e Seis (26), trecho A e B do loteamento Parque Fortaleza.

Art. 2º Caberá ao Poder Executivo Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Nova Odessa em 15 de agosto de 2024.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

Autor: Vereador Wagner Morais

No dia 16/08/24 o presente ato foi publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal, Larissa Argentino de Lima

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.