LEI Nº 3.796, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

Dá denominação à Estrada que demanda ao Bairro Engenheiro Velho, no Jardim São Jorge, nesta cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 72, Inciso II, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A Estrada que demanda ao Bairro Engenho Velho, no Jardim São Jorge, nesta cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo, passa a ter a denominação de Rua Teresina.

Art. 2º Caberá ao Município a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Município de Nova Odessa em 23 de agosto de 2024.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

No dia 28/08/24 o presente ato foi publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal, Larissa Argentino de Lima

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.