LEI Nº 3.817, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Dá denominação de “Francisco Eduardo Carvalho Junqueira” à Rua Dois (02) do loteamento Jardim Flamboyant.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 72, Inciso II, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Francisco Eduardo Carvalho Junqueira a Rua Dois (02) do loteamento Jardim Flamboyant.

Art. 2° Caberá ao Poder Executivo Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentaria própria, suplementada, se necessário.

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Nova Odessa em 17 de outubro de 2024.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

Autor: Levi da Farmácia

No dia 22/10/24 o presente ato foi publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal, Larissa Argentino de Lima

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.