LEI Nº 3.818, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Dá denominação de “Antonio Carlos Manzato” à Rua Dezenove (19), trecho lateral da quadra 24, lotes 08 e 09, quadra 25, lotes 08 e 09 e quadras 26, lotes 09 a 16 e área verde 12 do loteamento Parque Fortaleza.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 72, Inciso II, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Antonio Carlos Manzato a Rua Dezenove (19), trecho lateral da quadra 24, lotes 08 e 09, quadra 25, lotes 08 e 09 e quadra 26, lotes 09 a 16 e área verde 12 do loteamento Parque Fortaleza

Art. 2º Caberá ao Poder Executivo Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentaria própria, suplementada, se necessário.

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Nova Odessa em 17 de outubro de 2024.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

Autor: Oséias Jorge

No dia 22/10/24 o presente ato foi publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal, Larissa Argentino de Lima

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.