LEI Nº 3.823, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024

Dá denominação de “José Lourenço Jorge Alvarenga” à unidade de terapia intensiva – UTI do município de Nova Odessa.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 72, Inciso II, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Dá denominada de “José Lourenço Jorge Alvarenga” à unidade de terapia intensiva – UTI do município de Nova Odessa, área localizada na rua Aristides Bassora, 301, Bosque dos Cedros, sob o cadastro nº 00545.0357.

Art. 2º Caberá ao Poder Executivo Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Nova Odessa em 06 de novembro de 2024.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

No dia 22/11/24 o presente ato foi publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal, Larissa Argentino de Lima

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.