LEI Nº 3.846, DE 16 DE JUNHO DE 2025

Dá denominação de “Luzia Azevedo Pereira de Melo” á área destinada ao sistema de lazer, Jardim Marajoara (Cadastro00518-0196), localizada na Rua Guilherme Klavin, no loteamento denominado Jardim Marajoara.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 72, Inciso II, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Luzia Azevedo Pereira de Melo" à área destinada ao sistema de lazer, Jardim Marajoara (Cadastro 00518-0196), localizada na Rua Guilherme Klavin, no loteamento denominado Jardim Marajoara.

Art. 2° Caberá ao Poder Executivo Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentaria própria, suplementada, se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Nova Odessa em 16 de junho de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

Autor: RODINEI APARECIDO RODRIGUES

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.