LEI Nº 3.890, DE 02 DE MARÇO DE 2026

Dá denominação de Carlos Sidney Giunco Rua Seis

(06) do loteamento Jardim dos Lagos II.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 72, Inciso II, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Carlos Sidney Giunco a Rua Seis (06) do loteamento jardim dos Lagos II

Art. 2° Caberá ao Poder Executivo Municipal a colocação de placas com a denomina ao nos padrões e moldes convencionais

Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação amentariapr6pria, suplementada, se necessário.

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições sem contrário.

Município de Nova Odessa em 02 de março de 2026.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

Autor: André Faganello

No dia 05/03/26 o presente ato foi publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal, Matheus de Arruda Leite.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.