LEI Nº 3.847, DE 09 DE MAIO DE 2025

Denomina “Maria Izabel Scaranelo Bragaia” a Rua Treze (13) do loteamento Jardim dos Lagos, a Rua Prolongamento da Rua Treze (13) do Jardim dos Lagos 2.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 72, Inciso II, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Maria Izabel Scaranelo Bragaia” a Rua Treze (13) do loteamento Jardim dos Lagos, e Rua Prolongamento da Rua Treze (13) do Jardim dos Lagos 2.

Art. 2º Caberá ao Poder Executivo Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentaria própria, suplementada, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Município de Nova Odessa em 09 de maio de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

Autor: André Faganello

No dia 20/05/25 o presente ato foi publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal, Larissa Argentino de Lima

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.