LEI Nº 3.893, DE 09 DE MARÇO DE 2026

Dá denominação de “Elvira Vasques Whitehead” à Rua Três (03) do loteamento Parque Industrial Progresso.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 72, Inciso II, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Elvira Vasques Whitehead a Rua Três (03) do loteamento Parque Industrial Progresso.

Art. 2° Caberá ao Poder Executivo Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação desta lei ocorrerão por conta de dotação própria, suplementada, se necessário.

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Nova Odessa em 09 de março de 2026.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

Autor: Elvis Pelé

No dia 16/03/26 o presente ato foi publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal, Matheus de Arruda Leite.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.