LEI Nº 3.853, DE 16 DE JULHO DE 2025

Altera à Lei Municipal n° 3.145, de 13 de dezembro de 2017, que denomina a Unidade Básica de Saúde 5 – UBS 5 como “Manoel de Oliveira Azenha”.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, Prefeito do Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica, através do artigo 72, Inciso II, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1° da Lei n° 3.145, de 13 dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° Fica denominada “Manoel de Oliveira Azenha” a Unidade Básica de Saúde – UBS 5, localizada na Rua das Imbuias, n° 513, no Jardim Alvorada.”

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Nova Odessa em 16 de julho de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Prefeito Municipal

No dia 21/07/25 o presente ato foi publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixada na sede desta Prefeitura, conforme determina o art. 77 da Lei Orgânica Municipal, Roberta Ap. C. Amaral.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.